sexta-feira, 10 de dezembro de 2010

Entenda a disputa entre empresa brasileira e a Apple pelo nome iPad


Companhia tem desfibrilador com mesmo nome de tablet.
IPAD é abreviação para 'Intelligente Public Acess Defibrillator'.


iPad foi lançado no Brasil no início de dezembro.iPad foi lançado no Brasil no início de
dezembro.
Uma semana depois da chegada oficial do iPad no Brasil, a dúvida sobre a legalidade da sua venda no país permanece. A empresa brasileira especializada em produtos para a área médica "Transform" entrou com uma ação contra a FastShop no dia do lançamento do tablet da Apple, alegando ter a propriedade da marca iPad no país. A empresa decidiu entrar com a ação contra as distribuidoras, como a FastShop, porque são elas que colocam o produto no mercado.
A dúvida que persiste é se o desfibrilador “i-PAD Fast”, como é chamado, pode brigar pelo mesmo nome usado em um tablet, já que o primeiro tem como alvo a área da saúde. No registro concedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI) à marca iPad, da Transform, são compreendidos computadores e notebooks. A empresa brasileira alega ser uma companhia tecnológica que também vende computadores e, por isso, o desfibrilador também deveria abranger o ramo da tecnologia.
Milton Lucídio Leão Barcellos, advogado e sócio do escritório Leão Propriedade Intelectual, explica que existe no Brasil o princípio da especialidade de marcas. Ou seja, cada marca é registrada para um produto específico, mas sua proteção está relacionada a algumas áreas afins. “A proteção de marca no Brasil garante ao titular o uso exclusivo do nome em determinado ramo de atividade, para impedir que o consumidor seja confundido”.
Quem é a Transform
A Transform foi fundada em 2003 com o objetivo de elaborar projetos na área de energia elétrica alternativa. Em seguida, a companhia adquiriu a Funbec (Fundação para o Bom Ensino da Ciência), uma marca oriunda da Universidade de São Paulo (USP), muito conhecida na área cardiológica. A Transform, então, iniciou o seu caminho pelo ramo médico.
"Em 2006, começamos a vender computadores mais voltados para o público médico. Já que a empresa conta com representantes em todo o Brasil, decidimos oferecer os computadores também”, explicou o presidente da Transform, Mario Antonio Michelletti. A companhia faz a representação dos notebooks da Acer e monta desktops encomendados sob medida pelos clientes.
Desfibrilador da Transform IPAD FASTDesfibrilador da Transform i-PAD Fast.
(Foto: Divulgação)
i-PAD Fast
“A Transform fechou um contrato comercial com uma empresa da Coreia do Sul para trazer ao Brasil um equipamento muito requisitado no mercado, um desfibrilador inteligente”, diz Michelletti.
O produto tem comando de voz que auxilia nos primeiros socorros de pessoas com problemas cardíacos, interagindo em português com quem está operando, podendo ser usado em estádios de futebol e shopping centers, sem que haja a presença de um médico. O produto já veio ao Brasil com o nome de “Intelligente Public Acess Defibrillator”, por isso, a abreviação para IPAD.
"Na realidade, estamos apenas defendendo um patrimônio da empresa", disse Michelletti sobre a disputa com a Apple.

Questão iPod
A base de dados do INPI mostra que a Apple entrou com o pedido pela marca iPad no Brasil em 16 de julho de 2009, mais de dois anos depois da Transform, que ingressou com a solicitação no início de 2007. Por isso, a Apple está usando como defesa o nome iPod, que pertence a Apple no Brasil e é muito similar ao iPad. Segundo Barcellos, a questão do iPod daria a Apple prioridade em relação ao registro da companhia brasileira, pois foi feita anteriormente.
“Existe uma tendência de as empresas ficarem próximas a marcas líderes. Ou seja, outras companhias menores registram marcas com nome parecido para tentar mostrar uma certa qualidade”, explica Barcellos.
Após a concessão do registro em janeiro, a Transform abriu um prazo para que prejudicados contestassem a decisão. No início de novembro, a Apple entrou com um pedido de anulação. A Tranform tem até o início de janeiro para apresentar a sua defesa. Porém, o advogado da companhia brasileira, Newton Silveira, afirma que a última decisão do INPI continua valendo, pelo menos até janeiro, quando o órgão irá se manifestar novamente. Até lá, a marca iPad, da Apple, estaria violando os direitos da Transform.
Marca mais conhecida
Outro ponto questionado é se uma marca conhecida mundialmente e já registrada nos EUA não teria validade no Brasil. “Pela Convenção da União de Paris, que o Brasil e os EUA são signatários, um titular de uma marca nos EUA tem seis meses, a partir da data em que o pedido foi feito, para entrar com a solicitação de registro no Brasil, reivindicando a mesma data em que o nome foi protegido nos EUA”, explica Barcellos.
Ou seja, nesse período de seis meses, o titular nos EUA teria proteção sobre sua marca no Brasil também. Perdendo esse prazo, ele precisaria entrar na fila.
iPad da empresa FujitsuiPad da empresa Fujitsu. (Foto: Reprodução)
Conforme o próprio advogado da Transform, existe a possibilidade de o INPI decidir a favor da Apple. Neste caso, a empresa brasileira poderia ir à Justiça Federal recorrer da decisão e, inclusive, pedir uma indenização, segundo Silveira.
iPad nos EUA
Registrar a marca iPad nos Estados Unidos também não foi fácil para a Apple. A empresa “Fujitsu Frontech North America” possuía o registro desde 2003, mas abandonou a marca no início de 2009. No entanto, em julho do mesmo ano, a empresa decidiu que a queria de volta.
O iPad da Fujitsu era um dispositivo portátil para redes sem fio, lançado em 2002, e vendido pelo preço de US$ 2 mil, segundo o site Computerworld. Em março de 2010, a Apple conseguiu a transferência da marca iPad, pouco antes do lançamento do tablet nos EUA. Ainda de acordo com o Computerworld, a Fujitsu também precisou adquirir a marca iPad de outra companhia, a Mag-Tek.
iPhone da CiscoiPhone da Cisco. (Foto: Reprodução)
Outros casos
Na Inglaterra, o Google enfrentou uma disputa pela marca “Gmail”, que durante cinco anos não pôde ser usada pelos usuários britânicos. O termo utilizado em substituição foi “Google Mail”.
Em 2005, a empresa Independent International Investment Research alegou que já usava a marca “Gmail” no país. Na época, o Google afirmou que o pagamento exigido pela IIIR era exorbitante e, por isso, deixou de usar o nome no Reino Unido. Um ano antes de lançar o serviço de e-mail na região, “Gmail” se tornou “Google Mail”.
Outro caso famoso, que também envolveu a Apple, foi o da marca iPhone, da empresa Cisco. Um pouco depois do anúncio do smartphone da Apple nos EUA, em janeiro de 2007, a Cisco processou a companhia de Steve Jobs por usar o mesmo nome de um produto seu, um telefone para conversas na internet. A empresa tinha a propriedade sobre a marca desde 2000. Depois de um mês, as duas companhias anunciaram um acordo em que ambas poderiam usar o nome iPhone.
O G1 entrou em contato com a FastShop para falar sobre a ação contra a loja, mas a empresa ainda não divulgou nenhuma declaração sobre o caso. Já a assessoria de imprensa da Apple no Brasil afirmou que a companhia ainda não tem nenhuma declaração para dar sobre esse assunto especificamente.

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